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Os rumos do ensino profissional para o oficialato da Marinha na Regência e os limites da teoriada “política de erradicação” das Forças Armadas

Carlos André Lopes da Silva
Capitão de Corveta (T), mestre pelo Programa de Pós-Graduação de História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em História Militar Brasileira pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, sócio efetivo do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil e membro do Laboratório de Estudos dos Militares na Política. Atua como pesquisador da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha há pouco mais de dez anos.


RESUMO
A formação profissional para os futuros oficiais das forças armadas em um mesmo estabelecimento de ensino já vem sendo discutida há algum tempo nos fóruns sobre políticas de defesa como meio de aumentar a interoperacionalidade das forças singulares e abrandar os custos crescentes da manutenção do aparato militar próximo ao estado da arte. Porém, a reunião de candidatos ao oficialato da Marinha e do Exército em uma mesma instituição de ensino já foi tentada logo no início do Período Regencial e mostrou resultados pouco satisfatórios, tanto para os representantes do Exército quanto para os da Marinha, que viram sua Academia já cinquentenária ser extinta por um breve período. Essa apressada “fusão” das academias militares, embora pareça se coadunar com uma compreensão geral da historiografia acerca da retração das forças armadas promovida pelos “liberais” da Regência, não levou a qualquer economia de recursos, mas aponta para um malsucedido experimento de aperfeiçoamento das instituições do Estado brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Ensino profissional militar, Academia dos Guardas-Marinha, Regência brasileira

ABSTRACT
Professional training in a same school for future officers of the Armed Forces has been discussed for some time in the forums about Defense Policies as means to enhance military interoperability and lower the rising costs of maintaining Armies and Navies next of the state of the art. The reunion of Navy and Army officers in the same educational institution has been tried at the beginning of the Brazilian Regency and has shown unsatisfactory results for both, especially for the Navy that saw the Naval Academy become extinct for a short time. This action seems to correspond with a general understanding of the Brazilian historiography about the retraction of the Armed Forces promoted by the Regency government. However, it has not led to any resource savings, but only indicates an unsuccessful attempt to improve the institutions of the Brazilian State.

KEYWORDS: Military professional education, Academia dos Guardas-Marinha, Brazilian government

Ainda no início de 1832, o decreto do Executivo datado de 9 de março outorgava o regulamento que substituiria completamente os estatutos primevos da Academia Militar, redigidos em 1810 sob a influência do Conde de Linhares, então ministro e secretario de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiro. Porém, mais do que somente impactar a educação científica dos militares do Exército, muito questionada naquele conturbado período, o ato legal retirava do controle do Ministério da Marinha a formação profissional do oficialato empregado nos navios de guerra. Prerrogativa que havia sido “conquistada” em um longo processo de reestruturação do aparato naval da Monarquia portuguesa, iniciado ainda na gestão pombalina e sedimentado com a definição de uma hierarquia de postos própria para a Marinha de Guerra, pelo decreto de 16 de dezembro de 1789, e com a abertura de um estabelecimento militar direcionado para formação específica dos proto-oficiais daquela força, a Real Academia dos Guardas-Marinha, criada em 14 de dezembro de 1782.

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