A Revista NAVIGATOR é dirigida a professores, pesquisadores e alunos de História e tem como propósito promover e incentivar o debate e a pesquisa sobre temas de História Marítima no meio acadêmico.





Mercês e cartografia no governo do Império Marítimo Português: o caso de João Teixeira

Marcello José Gomes Loureiro
Doutorando e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS-UFRJ). Concluiu os Cursos de Especialização em História Militar Brasileira (UNIRIO) e em História do Brasil (UFF); é bacharel e licenciado em História (UERJ) e bacharel pela Escola Naval, com habilitação em Administração.


RESUMO
Em um contexto de Antigo Regime, os Teixeiras produziram diversas cartas representando os domínios portugueses na América. Tais cartas eram narrativas das possessões lusas e permitiam que a coroa obtivesse conhecimento e pudesse formular uma gestão de seus mais distantes territórios. É preciso refletir até que ponto tais narrativas não eram formuladas para atender aos interesses da monarquia católica portuguesa, ou de alguns de seus grupos, mitigando assim informações impertinentes. Por exemplo, as informações apresentadas por João Teixeira afastavam muito daquelas registradas na documentação oficial. Analogamente, em suas representações de 1630, 1637, 1640 e 1642, João Teixeira inseria o Rio da Prata, região que ao menos desde a década de 1580 estabelecia comércio com o Império português, nas demarcações lusas, explicitando, dessa forma, a pretensão do direito português sobre áreas pertencentes ao Império de Castela. Nesse sentido, João Teixeira, como cartógrafo interessado em prestar serviços para a coroa, procurava elaborar representações que fossem da utilidade e benefício do serviço real. Não se pode esquecer que a monarquia costumava recompensar aqueles que lhe prestavam serviços. Sob uma cultura política de Antigo Regime, em que serviços prestados por vassalos eram trocados por mercês régias, as representações cartográficas muito provavelmente tiveram de se alinhavar aos interesses da coroa. Não foi à toa, então, que a cartografia de João Teixeira superestimou a defesa da cidade do Rio de Janeiro, bem como recorreu a diversos dispositivos gráficos para posicionar a região do Rio da Prata nas demarcações lusas de Tordesilhas. Assim, este trabalho pretende, a partir das informações apresentadas nas cartas de João Teixeira Albernaz, discutir alguns dos modos de legitimação e gestão da coroa portuguesa, demonstrando como seu “governo” dependia de uma série de informações advindas dos espaços locais da monarquia, geradas por homens que frequentemente esperavam ser reconhecidos pelos serviços que prestavam.

PALAVRAS-CHAVE: Neotomismo; Império português; João Teixeira Albernaz

ABSTRACT
In the context of the Ancien Régime, the Teixeiras produced several maps representing the Portuguese dominions in the America. These maps were narratives of possessions and allowed the Crown could obtain knowledge and develop a management of its more distant territories. We need to reflect the extent to which these narratives were not designed to serve the interests of the Portuguese Catholic monarchy, or some of their groups, thus mitigating information impertinent. For example, the information presented by João Teixeira far removed from those recorded in the official documentation. Similarly, in João Teixeira’s representations of 1630, 1637, 1640 and 1642, he enter the River Plate, a region at least since the 1580s established trade with the Portuguese Empire, in the demarcation of Portugal, explaining thus the claim Portuguese law on the areas belonging to the empire of Castile. In this sense, João Teixeira, as a cartographer interested in providing services to the Crown, sought to build representations that were of benefit and utility of the actual service. Do not forget that the monarchy used to reward those who provide services. In a political culture of the Ancien Régime, in which services of vassals were exchanged for royal favors, cartographic representations most likely had to tack to the interests of the Crown. No wonder, then, that the mapping of JoãoTeixeira overestimated the defense of the city of Rio de Janeiro, as well as several graphics devices used to position the region of the River Plate in the Portuguese demarcation of Tordesillas. Then, this paper aims, from the information presented in the maps of João Teixeira Albernaz, discuss some of the modes of legitimation and management of the Portuguese Crown, demonstrating how his “government” depended on a range of information from the local spaces of the monarchy, generated often by men who were waiting to be recognized for their services.

KEYWORDS: Neotomism; Portuguese Empire; João Teixeira Albernaz

1. CULTURA E DINÂMICA POLÍTICA NO ESTADO PORTUGUÊS NO SÉCULO XVII

Compreender a dinâmica de uma monarquia ibérica, em um contexto de Antigo Regime, significa, antes de tudo, remeter-se a uma cultura política modulada pela linguagem normativa da segunda escolástica. Forjada como uma tentativa de resposta para as questões religiosas e filosóficas surgidas no contexto da Reforma Protestante, os preceitos de tal linguagem podem ser encontrados, por exemplo, nas obras de Luís Molina, Francisco Vitória, Francisco Suárez e Juan de Solórzano Pereira para o caso espanhol; para o português, em Francisco Velasco de Gouvêa e nos escritos do Padre Antônio Vieira (SKINNER, 1996: 414-449; PUJOL, 2007: 447-457). Grosso modo, eles buscavam, a partir da resignificação de ideias medievais, consagrar a monarquia e a autoridade régia.

Considerando la religión como primer fundamento del orden social, defendiam uma sociedade cuja representação se alinha com o paradigma corporativista (ANZOÁTEGUI, 2003: 283). Tal ordem social, com sua hierarquia dada pelos séculos e conformada pelo direito, era considerada natural e explícita ante aos olhos: as diferenças deveriam ser sempre evidenciadas. A cultura política não era a da inovação, mas sim a da permanência, a da repetição. Até porque o direito natural, que deveria enformar todas as ações humanas, é imutável (HESPANHA, 1994: 307-323).


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