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As Ordenações Manuelinas, a tipografia e os descobrimentos: a construção de um ideal régio de justiça no governo do Império Ultramarino português

Angélica Barros Gama
Mestranda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/Programa de Pós-Graduação em História Social


RESUMO
Este artigo trata da gênese das Ordenações portuguesas, principalmente das Ordenações Manuelinas, com o objetivo de discutir o contexto formador destes códices, suas fontes e as dificuldades encontradas para a sua compilação. Com enfoque para o período manuelino, a análise recai sobre o ideal régio que pauta a construção da imagem de Dom Manuel, revelada pela adoção de uma política régia pautada na justiça e na relação com o religioso.

PALAVRAS-CHAVE: Ordenações Manuelinas, Direito Português, Dom Manuel I

ABSTRACT
This article deals with genesis of the Portuguese Ordinances, mainly of the Manuelinas Ordinances, with the objective to argue, the of formation context of these codices, its sources and the difficulties found for its compilation. With approach for the manuelino period, the analysis falls again on the regal ideal that guideline the construction of the image of D. Manuel, disclosed for the adoption of one based regal politics in justice and the relation with the religious one.

KEYWORDS: Manuelinas Ordinances, Portuguese Right, D. Manuel I

A FORMAÇÃO DAS ORDENAÇÕES DO REINO

As Ordenações são fruto de um processo longo de estabelecimento do direito português, que começa a se desenhar desde a formação do Condado Portucalense e que se firma definitivamente no reinado de Dom Afonso III (1245-1279). Ele foi o primeiro monarca a definir princípios jurídicos claros para a administração e manutenção do Reino português e também o que emitiu as “regras e ordenação da Justiça e das formas de relacionamento entre a sociedade e o poder central”.1

Essa centralização do poder é que estabelece a Corte como “última instância de recurso” dentro do Reino e o rei como “última instância de justiça”, quando “capta para si as expectativas de resolução de questões que até então estavam sob o jugo dos juízes”2. Ao rei cabe agora a função de legislador, de dirigir, ou seja, regere, em outros termos, cabe a ele o estabelecimento de um governo fundamentado na justiça3. Buscando um significado mais profundo da palavra rei, vamos perceber que este se deriva justamente do verbo reger, governar, dirigir, agir corretamente (rex a regendo e rex a agendo), como Isidoro de Sevilha (560-636) vai afirmar4. O sentido do verbo carrega uma conotação moral que implica a função, isto é, a coisa que ele designa, a sua razão de ser, sendo esta a administração da justiça.

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